Setor deve ser preservado para que seu impacto na atividade econômica não acabe dificultando a gestão da política monetária, escreve Carlos Thadeu.

A necessidade de uma reforma na arrecadação pública é clara e urgente, dado que a 1ª reforma fiscal realizada no país foi na década de 1970. Desde 1995 existe pressão por uma simplificação nos tributos, com o objetivo de dar maior segurança jurídica para as empresas, reduzir as horas gastas para cumprimento de obrigações acessórias, e atrair mais investimento externo, melhorando, assim, o custo Brasil.

Considerando a grande complexidade do sistema tributário brasileiro, o 1º passo é simplificar os impostos para depois ajustar outros pontos que demandem análises de impacto mais cuidadosas. Isso é importante para não reverter o progresso em alguns segmentos – como no setor de serviços, que foi um dos que mais cresceu nos últimos meses.

Um dos pontos de melhoria na proposta que agora está em análise pelo Senado Federal deriva da PEC 45: a garantia da não cumulatividade plena. O imposto único não será cumulativo, evitando a incidência de impostos em cascata que, consequentemente, encarece o valor final para o contribuinte.

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