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IPVA, IPTU, cesta básica e mais: como a reforma da tributária muda sua vida

Com 375 votos a favor, 113 contra e três abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que simplifica e moderniza o sistema de impostos do Brasil.

Fruto de discussão que se arrasta há quase 30 anos no Brasil, a proposta de um novo sistema de impostos para o Brasil deu passos largos e avançou no início da madrugada desta sexta-feira (7). Com 375 votos a favor, 113 contra e três abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.

Mas o que muda na prática? E quando muda? Entenda, ponto a ponto, a seguir:

Por que uma reforma?

Ainda que haja divergências sobre o texto, o entendimento é que a simplificação do sistema tributário é fundamental para atrair investimentos e fomentar o desenvolvimento do país, além de impulsionar o crescimento do produto interno bruto (PIB).

O que muda?

Em linhas gerais, a proposta da reforma tributária prevê a unificação de cinco tributos. Os impostos que serão agrupados são:

  • IPI, PIS e Cofins, que são federais;
  • ICMS, que é estadual, e o ISS, que é municipal.

Esses tributos deixariam de existir e são criados dois novos impostos sobre valor agregado, os IVAs: um seria gerenciado pela União e outro teria gestão compartilhada por estados e municípios.

Saiba mais: https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/07/08/ipva-iptu-cesta-basica-e-mais-como-a-reforma-da-tributaria-muda-sua-vida.ghtml

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