Com 375 votos a favor, 113 contra e três abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que simplifica e moderniza o sistema de impostos do Brasil.
Fruto de discussão que se arrasta há quase 30 anos no Brasil, a proposta de um novo sistema de impostos para o Brasil deu passos largos e avançou no início da madrugada desta sexta-feira (7). Com 375 votos a favor, 113 contra e três abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.
Mas o que muda na prática? E quando muda? Entenda, ponto a ponto, a seguir:
Por que uma reforma?
Ainda que haja divergências sobre o texto, o entendimento é que a simplificação do sistema tributário é fundamental para atrair investimentos e fomentar o desenvolvimento do país, além de impulsionar o crescimento do produto interno bruto (PIB).
O que muda?
Em linhas gerais, a proposta da reforma tributária prevê a unificação de cinco tributos. Os impostos que serão agrupados são:
- IPI, PIS e Cofins, que são federais;
- ICMS, que é estadual, e o ISS, que é municipal.
Esses tributos deixariam de existir e são criados dois novos impostos sobre valor agregado, os IVAs: um seria gerenciado pela União e outro teria gestão compartilhada por estados e municípios.