Ao Congresso, governo vai propor alterar regras de operação de crédito para beneficiários de planos de previdência complementar aberta
O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que altera as regras de operação de crédito para beneficiários de planos de previdência complementar aberta. A minuta do projeto foi discutida nesta terça-feira (25/4), durante reunião no Palácio do Planalto, entre o presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda). A medida deve ser enviada ao Parlamento nesta quarta (25/4).
O texto, obtido com exclusividade pelo Metrópoles, é assinado por Alckmin e prevê que a concessão poderá ser usada como garantia para operações de crédito. A medida, segundo o governo, tem como objetivo proporcionar maior robustez ao ordenamento jurídico que rege as condições para o financiamento.
De acordo com a equipe econômica, a alteração deve estimular a oferta de crédito com taxas de juros menores. “A contratação de operações de crédito com garantia, em condições mais favoráveis, com menores taxas de juros e prazos mais alongados contribuem para melhorar a capacidade de pagamento dos tomadores e reduzir a inadimplência”, argumenta o Ministério da Fazenda.
