Julgamento da ‘revisão da vida toda’ vai analisar se contribuições feitas antes de julho de 1994 devem entrar no cálculo dos benefícios
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira, 4, o julgamento da chamada “revisão da vida toda”, que poderá influenciar no aumento do valor de aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). A regra, criada em 1999, determina que o cálculo só pode abranger salários pagos a partir de julho de 1994, quando o Plano Real entrou em vigor. No entanto, milhões de brasileiros entraram na Justiça pedindo a revisão da equação para incluir as contribuições anteriores. Caso a medida seja aprovada pela Corte, o INSS terá que readequar os pagamentos com o adicional dos valores antigos. O julgamento será feito de forma virtual e deve se estender até a próxima sexta-feira, 11.
A advogada Priscila Arraes Reino, especialista em direito previdenciário e trabalhista, afirma que a decisão servirá para todos que buscaram judicialmente ou têm direito a revisão dos pagamentos. Pode ser beneficiado quem protocolou o pedido de aposentadoria entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, recebeu o primeiro pagamento do benefício nos últimos 10 anos e começou a contribuir com o INSS antes de julho de 1994. A especialista aconselha que mesmo quem preencha as três exigência mínimas faça as contas para avaliar se haverá aumento real do beneficio. “Há pessoas que, mesmo respeitando todos os requisitos, ao fazerem os cálculos incluindo todas as contribuições da vida toda na aposentadoria, não conseguem aumentar o benefício, e outros até teriam uma diminuição”, afirma.