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STF derruba revisão da vida toda; entenda o que muda para os aposentados

O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a revisão da vida toda dos aposentados pelo INSS. Entenda o que isso significa para os aposentados.

O que muda

Por enquanto, nada acontece com os processos sobre a revisão da vida toda. Isto porque os processos da revisão da vida toda estão suspensos desde julho de 2023, quando o ministro Alexandre de Moraes suspendeu todos os processos de revisão da vida toda, atendendo a um pedido do INSS. Quando entrou com o recurso, o órgão pediu que os processos não fossem mais analisados até que o recurso fosse julgado pelo plenário.

Ontem, os ministros discutiram a constitucionalidade do artigo 3º da lei 9.876/99 e se ele interfere no processo da revisão da vida toda. Apesar de ter impactado na revisão da vida toda, o tema era uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que falava sobre a constitucionalidade o fator previdenciário. Mesmo assim, a revisão da vida toda ficou prejudicada, pois o pagamento da aposentadoria poderá seguir apenas as regras do fator previdenciário — antes o aposentado podia escolher a regra que fosse mais benéfica para seu caso.

Como o STF ainda não julgou o pedido de recurso do INSS, os processos continuam suspensos. É o que explica André Luiz Domingues Torres, coordenador da área previdenciária do Crivelli Advogados.

Saiba mais: Entenda o que muda com decisão do STF sobre revisão da vida toda (uol.com.br)

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