A crise gerada pela pandemia do novo coronavírus escancarou no último ano as desigualdades sociais no país e a necessidade de amparo, por parte do Estado, de milhões de brasileiros. De um lado, o Brasil contabiliza mais de 550 mil mortes por covid-19 – muitas de responsáveis pelo sustento de seus núcleos familiares. De outro, há dificuldade em conseguir trabalho – já são mais de 14,8 milhões de pessoas desempregadas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É nesse cenário que a Seguridade Social, um conjunto de ações do poder público para proteger o cidadão, mostra-se ainda mais necessária.
Prevista na Constituição Federal de 1988, a Seguridade Social compreende três facetas: a Saúde, a Assistência Social e a Previdência. Na Saúde, o atendimento ocorre por meio do Sistema Único de Saúde (SUS); na Assistência Social, por meio de suporte financeiro a brasileiros em situação de vulnerabilidade. Em ambos os casos, esses direitos não exigem contribuição do beneficiário. Foi por meio da assistência social, por exemplo, que houve o pagamento de auxílio emergencial a 68 milhões de brasileiros em 2020, totalizando R$ 295 bilhões em repasses, conforme o Ministério da Cidadania.
Com 36 milhões de segurados, a Previdência atua através de um pacto intergeracional para proteção da renda em caso de aposentadoria, doença, acidente de trabalho, maternidade, reclusão ou mesmo pensão por morte aos beneficiários de quem contribuiu com o sistema. Por se tratar de um sistema integrado, os contribuintes da Previdência também subsidiam a assistência social no país.