Ministério da Fazenda recomenda a apostadores a irem atrás de seu dinheiro. Casas de apostas devem fornecer meios de devolução
Finalizado o prazo para apostadores requisitarem a devolução do dinheiro em sites de bets irregulares, aqueles fora da “lista positiva” do Ministério da Fazenda, apostadores ainda têm direito a pedir o saldo depositado. Os sites das chamadas bets que não estão dentro das regras começaram a ser retirados do ar nesta sexta-feira (11/10) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A expectativa inicial é de que 2.040 plataformas ilegais tenham o acesso desativado em todo o território nacional.
Segundo o secretário de Prêmios e Apostas do Ministéio da Fazenda, Regis Dudena, todas as casas que tiverem dinheiro de apostadores depositados têm a obrigação de fazer a devolução dos valores devidos.
“Depósito no Brasil é um contrato. Quem tem o dinheiro depositado tem o dever de guardar e devolver esse dinheiro. Então, é de responsabilidade das casas que têm o dinheiro depositado providenciar meios de devolução”, explicou Dudena ainda na semana passada.
Boa parte dos sites que não se enquadraram nas regras ainda estão funcionando, porque a derrubada não é imediata – pode levar até dias. Por isso, o apostador ainda pode fazer a requisição.
Saiba mais: Não sacou o dinheiro? Bets ilegais têm obrigação de fazer devolução | Metrópoles (metropoles.com)