A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) projeto que suspende, na pandemia do novo coronavírus, a revisão para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez de pacientes com doenças crônico-degenerativas ou que reduzam a imunidade.

Esses benefícios poderão ser prorrogados para os portadores dessas doenças sem perícia médica do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) enquanto durar o estado de calamidade, previsto para terminar em 31 de dezembro.

O objetivo é evitar que esses pacientes tenham que se deslocar para fazer a perícia durante a pandemia.

O texto, aprovado em votação simbólica, acrescenta dispositivo na lei que define as medidas a serem adotadas para enfrentar a pandemia do novo coronavírus. Agora, segue para o Senado. Se sofrer mudança, volta para a Câmara. Caso contrário, vai para sanção ou veto presidencial.

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