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Câmara aprova marco geral do saneamento

Por 276 votos favoráveis, 124 contrários e uma abstenção, os deputados aprovaram o projeto de lei que facilita as privatizações na área de saneamento, exige licitação para a contratação desses serviços e prorroga o prazo para o fim dos lixões. Os destaques deverão ser discutidos na próxima terça-feira (17).

De acordo com o texto do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), os atuais contratos de municípios com estatais de saneamento, geralmente estaduais, serão mantidos até o fim do prazo pactuado.

Antes da votação da matéria, os deputados aprovaram uma preferência para que este projeto pudesse ir a voto em vez de outro, de autoria do Senado (PL 3261/19). Dessa forma, possíveis mudanças feitas pelos senadores terão de ser analisadas novamente pelos deputados para então enviar o texto final à sanção presidencial.

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