Folha esclarece dúvidas sobre a Previdência
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O advogado especialista em Direito Previdenciário Elizeu Leite responde as perguntas dos leitores nesta semana. Você também pode enviar sua pergunta para o e-mail previdencia@folhape.com.br ou para o WhatsApp (81) 9479-6141.
Tenho 47 anos e 1 mês de idade e há 27 anos que leciono em escolas públicas. Dei entrada em minha aposentadoria este ano, em maio, mas ainda não saiu a decisão do INSS. Caso meu pedido seja negado, entro nas novas regras previdenciárias? (Denise Peres)
Infelizmente, sim. Antes da Reforma da Previdência, a professora da rede pública precisava de 50 anos de idade e 25 anos de contribuição. Se os requisitos não foram implementados antes da nova Previdência, será necessário cumprir uma das regras de transição.
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