O recebimento do 13º salário INSS em 2021 acontecerá como de costume, ou seja, em duas parcelas, sendo que a primeira será paga no mês de agosto. A antecipação é prevista pelo Decreto n° 10.410.
A antecipação do 13º salário INSS em 2021 acontecerá no mês de agosto e no mês de dezembro. Com isso, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irão receber 50% em cada mês.
O Decreto n° 10.410, de 30 de junho de 2020, foi publicado no Diário Oficial da União e com ele trouxe a determinação dos meses em que o ocorre à antecipação do 13º salário. A antecipação contempla os seguintes benefícios:
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Aposentadoria;
- Pensão por morte;
- Auxílio-reclusão;
- Salário-maternidade.
Decreto n° 10.410
Esse documento alterou o regulamento da Previdência Social após a Reforma da Previdência pela Emenda Constitucional nº 103. O decreto consolidou alterações realizadas na legislação nos últimos 10 anos.
