Governo prepara medida provisória para liberar saldo retido do FGTS de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e estão com dinheiro retido.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está elaborando uma medida provisória (MP) para permitir a liberação do saldo retido no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS) dos trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e têm recursos bloqueados.

O cronograma de pagamento ainda será fechado pela Caixa, que aguarda a edição da MP. Segundo interlocutores, é expectativa é que comece em meados de março, de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores.

O que é o saque-aniversário?

O saque-aniversário permite ao trabalhador fazer uma retirada anual do Fundo no seu mês de nascimento. Mas, em contrapartida, ele não pode sacar todo o saldo remanescente em caso de demissão sem justa causa — como é o caso dos trabalhadores que não aderiram à modalidade.

O setor da construção civil tenta segurar a medida com temor de que isso possa reduzir a liquidez do fundo. O FGTS é uma das principais fontes de financiamento imobiliário do país, especialmente para população de renda média.

O impacto de R$ 12 bilhões é considerado fácil de ser absorvido, de acordo com membros do Conselho Curador do FGTS. Os riscos que estão sendo apontados, porém, é como será o tratamento dessa MP no Congresso, que já tem diversos projetos para aumentar os resgates do fundo.