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Revisão da vida toda: STF julga embargos do INSS contra decisão na próxima sexta

Por determinação do ministro Alexandre de Moraes estão suspensos os processos do caso até a conclusão do julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na próxima sexta-feira (11/8), por meio do plenário virtual, o julgamento dos embargos de declaração opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a decisão da Corte no âmbito do Recurso Extraordinário 1.276.977 (Tema 1102), conhecido como revisão da vida toda. A decisão, redigida pelo ministro Alexandre de Moraes, traz a tese de que o aposentado tem o direito de optar pela regra que lhe for mais favorável. Os ministros terão até o dia 21 de agosto para apresentar seus votos no plenário virtual.

Todos os processos relacionados ao tema estão com tramitação suspensa desde a última semana, por decisão de Moraes, até a data da publicação da ata de julgamento dos embargos opostos pela autarquia. O ministro atendeu a um pedido do INSS para suspender os casos nacionalmente uma vez que a decisão ainda não é definitiva. Além disso, ele considerou que a autarquia encontra problemas operacionais para cumprir a decisão e que juízes têm usado cálculos simulados da internet para garantir o benefício.

Segundo o CNJ, há mais de 10.768 processos em tramitação na Justiça sobre o assunto. Nos embargos de declaração, o INSS pede a anulação da decisão que concedeu o direito à revisão de cálculo aos aposentados

Saiba mais: https://www.jota.info/stf/do-supremo/revisao-da-vida-toda-stf-julga-embargos-do-inss-contra-decisao-na-proxima-sexta-04082023

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