O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma as atividades nesta quinta-feira, dia 1º, com um julgamento aguardado por aposentados e pelo governo: o recurso da União contra a chamada “revisão da vida toda” dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os ministros vão discutir se mantêm a vitória dos segurados ou enviam o tema para nova deliberação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No plenário virtual, a Corte deve avançar no julgamento que discute a validade do convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que concede isenção de IPI e redução de 60% na base de cálculo do ICMS sobre agrotóxicos. Também há uma ação que trata da construção de aterros sanitários em Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Plenário Físico

Revisão da Vida Toda do INSS. Está na pauta desta quinta-feira um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra decisão que reconheceu o direito dos aposentados de optar pela aplicação da regra mais benéfica no cálculo do benefício. No julgamento realizado em dezembro de 2022, a maioria dos ministros entendeu que os segurados podem solicitar que toda a vida contributiva seja considerada no cálculo. Até então, só eram contabilizadas as contribuições a partir de 1994, momento de estabilização do real.

Saiba mais: ‘Revisão da Vida Toda do INSS’, agrotóxicos e aterros estão na pauta da semana do STF (terra.com.br)