Reforma da previdência e readaptação no INSS, como ficou? A licença saúde é o benefício concedido ao segurado do Regime Próprio de Previdência Social que precisa se afastar de suas atividades por razões de incapacidade temporária.

Ao receber o benefício o segurado poderá se afastar de suas atividades sem prejuízos na sua remuneração.

Ao retornar ao trabalho o segurado que não está apto a atender as funções anteriormente desempenhadas poderá ser readaptado em outra função.

Neste artigo vamos verificar os limites temporais de fruição da licença saúde, explicar sobre a readaptação do servidor público nos dias de hoje, após a Reforma da Previdência e abordar a essa questão em comparação com a aposentadoria por incapacidade permanente.

Nos acompanhe e fique por dentro dos seus direitos.

PREVISÃO LEGAL

O Regime Próprio de Previdência Social é o Regime criado pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios para disciplinar as regras de concessão de benefícios, incluindo a aposentadoria.

Este regime é criado especialmente para os servidores daquele ente federado, diferentemente do Regime Geral de Previdência Social, administrado pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social – que atua para todos os contribuintes empregados, facultativos, autônomos, avulsos e etc.

Saiba mais: https://www.mixvale.com.br/2020/12/08/reforma-da-previdencia-e-readaptacao-no-inss-como-ficou/