Em atendimento ao artigo 7º da Lei Complementar nº 109/2001, informamos que estão sendo cumpridas as exigências encaminhadas pela PREVIC, através da Nota Técnica nº 652/2020/PREVIC, referente ao processo de alteração do Regulamento do Plano BD (fechamento deste Plano para novas adesões). As exigências estão sendo cumpridas e os documentos serão reenviados à PREVIC, dentro do prazo estabelecido por este órgão Regulador/Fiscalizador.
Confira a seguir os documentos encaminhados para PREVIC:
Minuta do Regulamento do Plano BDQuadro comparativo