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Orçamento 2021 pode atrasar precatórios na Previdência Social

Orçamento 2021 pode atrasar precatórios na Previdência Social Lei orçamentária deste ano ainda não foi sancionada; com isso, não há data definida para o pagamento dos valores. O pagamento de 2021 dos precatórios da União, que são compostos em sua maioria por dívidas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), poderá sair depois do previsto pelo segundo ano seguido. Por lei, o governo tem até dezembro para quitar os atrasados anuais, mas, em geral, as liberações têm sido feitas no primeiro semestre, entre março e maio.

O motivo da indefinição sobre o pagamento da grana é que, até agora, não houve sanção presidencial ao Orçamento de 2021. Embora a peça orçamentária tenha sido aprovada na Câmara e no Senado, manobra dos parlamentares do centrão faz com que, segundo especialistas, seja difícil colocar o Orçamento aprovado em prática.

“Em situações normais, os sites dos TRFs [Tribunais Regionais Federais] já sinalizariam, em abril, a liberação para o próximo mês, maio, mas agora os portais informam que não há previsão de data para liberação dos precatórios de 2021, inclusive dos prioritários”, afirma o advogado Rômulo Saraiva.

Saiba mais: https://www.mixvale.com.br/2021/04/20/orcamento-2021-pode-atrasar-precatorios-na-previdencia-social/

 

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