Na legislação atual, os microempreendedores individuais pagam o INSS dentro de uma guia, de até R$ 72 por mês.

O ministro do Empreendedorismo, Márcio França (PSB), disse nesta 4ª feira (29.nov.2023) que a nova regra de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual) deve possibilitar que o empreendedor contribua mais com a Previdência e, consequentemente, tenha uma aposentadoria maior. O ministro estuda criar um mecanismo de taxação de impostos com base em uma tabela de faturamento mensal.

A declaração foi feita durante a 2ª reunião ordinária do FPMPE (Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). O encontro foi realizado no edifício-sede da CNC (Confederação Nacional do Comércio), em Brasília. O evento também registrou a presença do presidente interino, Geraldo Alckmin (PSB).

O teto de faturamento do MEI é de R$ 81.000 por ano. O valor do DAS varia de R$ 67 a R$ 72, a depender da atividade desempenhada pelo microempreendedor. A quantia inclui tributos como INSS (à Previdência), referente a 1 salário mínimo.

Saiba mais: Nova regra do MEI ampliará previdência do empreendedor, diz ministro (poder360.com.br)