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INSS: renda sobe com direito adquirido antes da reforma da previdência social

INSS: renda sobe com direito adquirido antes da reforma da previdência social. A publicação da reforma da Previdência completou um ano na sexta-feira (13), mas a aposentadoria pelas regras antigas ainda é uma opção vantajosa para parte dos trabalhadores que contribuem para o INSS.

O que garante essa possibilidade aos segurados é o princípio legal do direito adquirido, cuja função é preservar o direito no momento em que ele é conquistado, impedindo que futuras alterações na lei tenham efeito retroativo para causar prejuízo.

É com base no direito adquirido que segurados do INSS estão se aposentando hoje com as regras válidas até 13 de novembro de 2019, segundo a presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriane Bramante

Esse princípio beneficia, portanto, pessoas que cumpriram os requisitos para se aposentar antes da alteração da legislação.

Entre os diversos fatores que tornam as aposentadorias antigas vantajosas em relação às atuais, o sistema de cálculo da média salarial dos trabalhadores é o que tem se mostrado mais abrangente, segundo a especialista. “A média salarial afeta todas as aposentadorias, por isso é tão importante”, diz Bramante.

Saiba mais: https://www.mixvale.com.br/2020/11/16/inss-renda-sobe-com-direito-adquirido-antes-da-reforma-da-previdencia-social/

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