Alterações nos benefícios fiscais relacionados à saúde, que devem começar a valer em 2026 se aprovadas pelo Congresso
O pacote de mudanças anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, determinaram o fim da isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas afetadas por “moléstias graves” que têm renda acima de R$ 20 mil.
A nova regra afeta pacientes com doenças que podem deixar sequelas ou causar a morte dos portadores, como câncer, AIDS, Parkinson e esclerose múltipla. Mas o que acontece com as despesas com os tratamentos que o contribuinte atualmente pode deduzir do imposto a pagar?
De acordo com o governo, o direito de deduzir gastos gerais com saúde do IR não muda. Esses valores continuam sendo abatidos em sua totalidade para todos os contribuintes, independente da renda mensal.
Então, se você costuma ter despesas com faturas de plano de saúde, consultas médicas e tratamentos com fonoaudiologia e psicoterapia, por exemplo, as deduções ainda serão possíveis.
— Tem algumas distorções que estamos corrigindo com relação à saúde (no Imposto de Renda). Gastos com saúde continuarão dedutíveis na sua integralidade. Mas a isenção do IR por razões de saúde vai estar limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mês — disse ontem o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em coletiva para detalhar as medidas do pacote de ajuste fiscal.