A reforma da Previdência, que fez três anos, trouxe profundas mudanças nas regras previdenciárias para os brasileiros. A aposentadoria especial foi o benefício mais prejudicado com as alterações promovidas, principalmente por conta do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), principal documento expedido pelas empresas privadas e que comprova a atividade do empregado em condições de risco à saúde e à integridade física.
— O PPP é o documento oficialmente aceito pelo INSS para comprovar a atividade especial exercida pelo trabalhador, e é o empregador quem deve fornecê-lo ao funcionário — explica o advogado João Badari.
Além do PPP, outros documentos ajudam a comprovar a atividade especial: a carteira de trabalho e o Laudo de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), diz a advogada Cátia Vita.
— É importante destacar que, de todos os documentos mencionados, o PPP é o mais relevante, pois demonstra o histórico de atividades do trabalhador — diz a especialista.
