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Câmara aprova até 3 anos de detenção para fura-fila da vacina contra a covid-19

Avançou na Câmara a criminalização do fura-fila da vacina contra a covid-19. Projeto aprovado nesta quinta-feira, 11, prevê pena de até 3 anos, além de multa, para quem for pego passando na frente dos demais.

A proposta precisa ainda ser aprovada pelo Senado e cria um novo tipo de crime, chamado de “infração a plano de imunização”, atualmente não previsto no Código Penal.

O projeto prevê prisão de 1 a 3 anos e multa para quem desrespeitar ordem de prioridade para se vacinar. O texto ainda será analisado pelo Senado. Para virar lei, o projeto precisa ser ainda aprovado pelo Senado.

O Ministério Público já investiga casos de “fura-fila” em ao menos 10 Estados e no Distrito Federal. Embora não seja crime, o gestor responsável por descumprir as regras de prioridades pode ser punido com base na lei de improbidade administrativa, que prevê multa e perda dos direitos políticos.

O projeto também torna crime qualquer afronta à operacionalização de planos de imunização federais, estaduais, distritais ou municipais, para todas as vacinas e não apenas a contra a covid-1

Saiba mais: https://istoe.com.br/camara-aprova-ate-3-anos-de-detencao-para-fura-fila-da-vacina-contra-a-covid-19/

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