Auxílio-doença com novos pedidos na Previdência Social O governo anunciou uma mudança na regra para concessão do benefício por incapacidade temporária, o auxílio-doença, concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com a Medida Provisória 1.113, haverá dispensa a emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal para os requerimentos.

A análise documental se resumirá a atestados e laudos médicos, sem a necessidade de presença física do segurado nas agências do INSS. A perícia médica presencial, porém, não foi extinta, e ainda será feita em alguns casos. Além disso, especialistas alertam que a medida poderá aumentar o número de benefícios negados e provocar crescimento no número de ações judiciais.

Além disso, o INSS deve ampliar o pente fino de segurados que recebem auxílio acidente e o benefício poderá ser cortado a partir de agora. O auxílio é concedido a trabalhadores que sofreram acidentes e ficaram com sequelas que diminuem sua capacidade de trabalho. O benefício é uma espécie de indenização já que não necessariamente o trabalhador fica sem trabalhar, podendo exercer outra função. A concessão em geral era definitiva, extinta em casos de morte ou aposentadoria, mas agora poderá ser revisada e cortada.

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