Recursos serão destinados a 81.180 pessoas com ganho de causa em processos judiciais para concessão ou revisão de benefícios previdenciários
Segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharam ações na Justiça contra o órgão previdenciário vão receber, neste mês, pouco mais de R$ 1,2 bilhão em RPVs (Requisições de Pequeno Valor). O valor exato é: R$ 1.260.282.963,42.
Tem direito a uma RPV a ação já concluída, com pagamento definido pela Justiça e com atrasados de, no máximo, 60 salários mínimos: R$ 72.720 neste ano.
O montante foi liberado nesta terça-feira (24) pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), que informou, por nota, que caberá aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) a definição dos limites para o pagamento das RPVs que foram autuadas em abril.
Serão contemplados com os repasses 81.180 segurados do INSS em 63.522 processos referentes a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.