Aposentadoria de quem morreu fica como na Previdência Social. Mesmo que a tentação de muitos familiares seja grande, não é recomendável sacar a renda previdenciária depois que o aposentado morre. Em Santa Catarina (RS), o neto ficou recebendo a aposentadoria da avó por seis anos após a morte dela.

A artimanha foi descoberta pelo Ministério Público Federal e terminou gerando uma condenação de crime de estelionato pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), além da cobrança de R$ 53 mil pelos saques indevidos e pagamento de multa de quatro salários mínimos.

Ainda que exista dependente previdenciário para continuar recebendo o benefício, de posse do cartão magnético e da senha da conta bancária, não se deve mexer no dinheiro diretamente no banco, sob pena de se correr o risco de ter uma dor de cabeça civil, penal e previdenciária.3 5

REFORMA DA PREVIDÊNCIA COMPLETA 1 ANO COM FILA E REDUÇÃO NO BENEFÍCIO

Os sistemas da Previdência pararam de funcionar em novembro, para serem adaptados às novas regras trazidas pela reforma, e só voltaram a liberar benefícios em abril, no início da pandemia de coronavírus. É possível verificar se há condições de se aposentar pelo simulador no site do INSS.

Caso a pessoa que morreu deixe dependentes no INSS, o caminho é requerer a pensão, que começa a retroagir desde a data da morte, caso seja requerida em até 180 dias após o óbito para os filhos menores de 16 anos, ou em até 90 dias após o óbito, para os demais dependentes.

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