A proposta visa a criação de um “sandbox” regulatório para o teste de planos que cubram apenas consultas eletivas e exames.

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) propôs a criação de um sandbox regulatório para testar o desenvolvimento de planos de saúde que cubram apenas consultas eletivas e exames que não exijam internação.

Para debater a proposta, a ANS vai realizar a Audiência Pública nº 52 na 3ª feira (25.fev.2025). A Consulta Pública 151 também está em andamento. Ficará aberta até o dia 4 de abril….

O sandbox regulatório é um ambiente experimental em que um órgão regulador permite que uma empresa opere de forma diferente das demais. O intuito é testar a possibilidade de uma inovação em determinado setor.  Segundo a ANS, a nova medida visa a ampliar o acesso de brasileiros aos planos de saúde. A agência ainda destacou a importância da atenção primária, já que o acompanhamento precoce pode evitar o agravamento de doenças.

COMO FUNCIONA O AMBIENTE REGULATÓRIO

A realização da Consulta Pública 151 foi aprovada no dia 10 de fevereiro pela Diretoria Colegiada da ANS. O ambiente regulatório experimental segue as regras estabelecidas pela Resolução Normativa 621/2024 (PDF – 69,6 kB).

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