Entenda o que é liquidação extrajudicial, por que ela é diferente da liquidação judicial e como esse processo se aplica a casos como o do Banco Master.

Nos últimos tempos, a situação do Banco Master acendeu um alerta no mercado financeiro e trouxe à tona um termo que nem sempre é bem compreendido: liquidação extrajudicial.

Muita gente acaba confundindo esse conceito com a liquidação judicial, mas, apesar do nome parecido, eles funcionam de formas bem diferentes.

Neste texto, a gente te conta mais sobre cada um.

O que é liquidação extrajudicial?

A liquidação extrajudicial acontece quando um órgão regulador decide intervir diretamente em uma empresa que está em situação grave, sem precisar recorrer ao Judiciário.

Essa possibilidade existe porque a lei permite que o próprio órgão responsável pela fiscalização daquele setor assuma o controle e, se necessário, encerre as atividades da instituição.

No caso das instituições financeiras, isso está previsto na Lei nº 6.024/1974, que autoriza a atuação do Banco Central quando há riscos ao sistema ou aos clientes.

Esse tipo de medida não se limita aos bancos. Outros setores também contam com mecanismos parecidos.

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), por exemplo, pode liquidar seguradoras, enquanto a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem esse poder sobre operadoras de planos de saúde.

A ideia central é proteger o consumidor e manter a estabilidade do mercado, evitando que problemas mal resolvidos causem prejuízos ainda maiores.

Um caso concreto ajuda a entender melhor: em 2022, a ANS decretou a liquidação extrajudicial da operadora Multi Saúde após constatar que ela atuava sem o registro exigido.

Saiba mais: Diferença entre liquidação extrajudicial e liquidação judicial – Investidor Sardinha