Toda viúva tem direito ao pagamento da Pensão por morte do INSS? Reforma de 2019 alterou as regras de acumulação dos benefícios previdenciários; entenda.
Fui casada e fiquei viúva, passei a receber a pensão por morte. Porém agora fiquei viúva de novo. Posso receber as duas pensões do INSS?
Resposta: Não.
A acumulação de benefícios é a possibilidade de o cidadão, que já possui um benefício ativo, ter direito e requerer outro tipo de benefício do INSS.
A reforma da previdência aprovada em 2019 alterou as regras de acumulação dos benefícios previdenciários. Em alguns casos isso é possível, quando uma pessoa recebe uma pensão por morte e obtém o direito de receber a aposentadoria.
Mas pelas regras do INSS não é possível acumular a pensão por morte com outra pensão por morte, quando o falecido era cônjuge ou companheiro.
Neste caso, o viúvo terá de optar pelo benefício que tiver o valor mais alto.