O déficit per capita do regime de previdência dos militares é 16 vezes superior ao do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo dados compilados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que enfatizou nesta quarta-feira (12) a necessidade de repensar “privilégios” dos aposentados nas Forças Armadas.
De acordo com o tribunal, cada aposentado ou pensionista do INSS gera um déficit per capita de R$ 9,4 mil por ano. No caso de servidores públicos civis, esse valor é de R$ 69 mil. Já os militares têm um déficit anual de R$ 159 mil por cada beneficiário.
Em 2023, de forma conjunta, o vermelho dos três regimes de previdência somou R$ 428 bilhões e representou um rombo 9,1% superior ao verificado no ano anterior.
Para o ministro Walton Alencar, que apresentou voto em separado no julgamento das contas de governo referentes ao primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), esse resultado “acende a luz vermelha”.
Walton chamou a atenção especialmente para o sistema de proteção dos militares. Embora tenha um déficit geral inferior ao dos demais regimes, trata-se de um sistema menos sustentável ainda do que o INSS e o dos servidores civis.
“Enquanto a arrecadação do RGPS [trabalhadores do setor privado] foi capaz de cobrir 65% de suas despesas e o RPPS [servidores], 41,9%, o sistema dos militares arrecadou apenas R$ 9,1 bi e gastou R$ 58,8 bi, perfazendo a extremamente pequena proporção de 15,47% da despesa que causa ao Erário”, comparou o ministro do TCU.