Não é novidade que a Reforma da Previdência (EC nº 103/2019) alterou diversas regras para concessão de aposentadoria.

Contudo, uma das alterações que não vem recebendo a devida atenção e debate é a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, prevista no art. 9º. § 1º da EC nº 20/1998.

Quase que no “apagar das luzes”, no final do texto da reforma, o artigo 35, II tratou de revogar expressamente a previsão da aposentadoria proporcional.

Diante deste quadro, somente os que implementaram todos os requisitos para concessão da aposentadoria proporcional até a data da entrada em vigor da EC nº 103/2019 (13/11/2019) é que poderão requerer o benefício. Ou seja, a aposentadoria proporcional só será possível para aqueles que possuam direito adquirido.

Saiba mais em https://www.jornalcontabil.com.br/reforma-da-previdencia-acabou-com-a-aposentadoria-proporcional/