Encontro em São Paulo promove diálogo entre governo Congresso e entidades com foco em cooperação institucional micro pensões e fortalecimento da governança

Durante o Congresso Brasileiro de Previdência Privada, autoridades, parlamentares e especialistas do setor destacaram avanços voltados à transparência, inclusão e modernização da previdência complementar fechada. As discussões abordaram medidas regulatórias e políticas públicas que fortalecem a governança e ampliam o acesso à poupança de longo prazo no país.

O Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou o encaminhamento de uma proposta de cooperação entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O acordo prevê uma atuação conjunta entre os órgãos, com o objetivo de aprimorar a fiscalização e garantir segurança jurídica às entidades fechadas. “Fomos ao presidente do TCU e já firmamos uma parceria de cooperação com a Previdência. Falei diretamente com o presidente do Tribunal porque estamos alinhados com as mesmas pautas apresentadas aqui neste congresso”, afirmou o ministro.

Segundo ele, fortalecer a transparência e a governança é essencial para restaurar a credibilidade do sistema, dentro de uma agenda que inclui a Resolução CNPC nº 63/2025, sobre inscrição automática em planos instituídos, e a Resolução CMN nº 5.202/2025, que atualiza as regras de investimento das entidades.

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