Marcada para ser votada amanhã (25/06), a MP 944 enviada pelo governo ao Congresso no inicio de abril para criar linhas de crédito às pequenas e médias empresas que ajudem no combate ao desemprego recebeu uma inserção inesperada de seu relator, deputado Federal Zé Vitor (PL-MG), aumentando a alíquota da Cofins de 4% para 7,6%, para as instituições financeiras,entre elas as entidades de previdência aberta e fechada.
Essa inesperada iniciativa, no entanto, deve ser questionada amanhã (25/06) pelo presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), durante a sessão de abertura do Congresso, que pedirá sua retirada da pauta, por ser estranha ao objeto da MP, afirma o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar-ABRAPP, Luís Ricardo Martins. A expectativa da entidade é que a votação da MP ocorra sem esse ponto.
“Recebemos a informação de que o Rodrigo Maia fará uma questão de ordem, para mostrar a impropriedade do tema e pedir a sua retirada do texto”, afirma Martins. “A MP deve ser votada sem essa inserção coloca pelo relator”, diz.
