Pagamento da Pensão por morte no INSS: Saiba quando é liberado. Inegavelmente um assunto muito comentado é a pensão por morte 2020, principalmente quando a pauta é reforma da previdência. Afinal a grande dúvida é se a pensão por morte sofreu alterações significativas. Fonte Arraes & Centeno Advocacia.

CONTUDO ANTES DE ADENTRARMOS EM ESPECIFICO NAS MUDANÇAS OCORRIDAS NA PENSÃO POR MORTE 2020, É IMPORTANTE ESCLARECER UM POUCO SOBRE O TEMA.

Certamente a pensão por morte significa que quando o segurado falece, sendo ele aposentado ou não, os seus dependentes passam a receber um benefício previdenciário. Nesse sentido, é uma forma de salário mensal pago a aqueles que dependiam dos recursos adquiridos pelo falecido para sua subsistência.

QUEM SE CONFIGURA COMO DEPENDENTE NA PENSÃO POR MORTE?

Conforme mencionado acima, são titulares do direito de recebimento da pensão por morte aqueles que dependiam financeiramente do falecido.

Os dependentes são divididos por classes na Lei Nº 8.213/91 que é a do Regime Geral da Previdência Social.

1.    PRIMEIRA CLASSE:

A primeira classe é aquela composta por cônjuge, companheiro ou filho desde que menor de 21 anos e não emancipado, ou que tenha deficiência intelectual, mental ou diversa grave.

Para essa classe não se faz necessário comprovar que existia a dependência financeira. Ou seja, os enquadrados na primeira classe tem presumido o direito de receber a pensão por morte. A única comprovação que se torna necessária nesse caso é demonstrar que realmente possuía o vínculo com o falecido.

Podem também se configurar como primeira classe menores de idade ou enteados que dependiam economicamente do de cujus. É importante ressaltar que a reforma da previdência não trouxe alterações nesse sentido.

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