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O que é

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1 – Introdução

A educação financeira tem sido um dos temas centrais das grandes discussões internacionais do momento. Organismos representantes de diferentes nações, autoridades governamentais, segmentos da iniciativa privada e organizações não governamentais têm enfatizado a necessidade, do ponto de vista prudencial, de se instruir financeiramente, cada vez mais, os cidadãos.

O acesso aos serviços financeiros tornou-se condição necessária para a vida econômica e social dos indivíduos. Todavia, na maioria dos países, há uma relevante parcela da sociedade que enfrenta dificuldades em acessar e utilizar de maneira adequada os produtos dessa natureza.

Especialistas defendem que a educação financeira, aliada à proteção do consumidor, pela via da supervisão e regulação dos mercados financeiros, e ao comportamento responsável dos prestadores de serviços financeiros, é o instrumento capaz de permitir que se tomem decisões bem-sucedidas sobre temas de total relevância para qualquer população, como previdência, crédito, seguros e investimentos.

Nesse sentido, a educação financeira é especialmente significativa para a previdência complementar, devido às reformas nos sistemas públicos de seguridade social e mudanças recentes

nas estruturas dos planos previdenciários; à transição demográfica que, de maneira benéfica, tem elevado a longevidade da população; e à necessidade de escolhas individuais por instrumentos financeiros, em um ambiente econômico de estabilidade e previsibilidade de médio e longo prazo.

Em diversos países, medidas educativas no âmbito da previdência complementar já vêm sendo desenvolvidas, tanto originárias de um esforço governamental, quanto a partir de ações executadas por associações que representam os fundos de pensão.

O governo brasileiro, recentemente, despertou para a relevância do tema, com ações isoladas ou em conjunto com os órgãos estatais, porque acredita que ações educativas podem trazer uma série de benefícios e externalidades positivas aos fundos de pensão e, por conseqüência, à sociedade brasileira.

Para abordar a relevância das práticas educativas para os fundos de pensão, o artigo foi dividido em cinco seções. O item dois inicia com a análise dos aspectos gerais da educação financeira, contextualizando o tema e a relevância do assunto. Na seção três, descreve o papel desempenhado pela OCDE no incentivo a práticas educativas, bem como registra experiências internacionais bem-sucedidas de educação previdenciária. Em seguida, o trabalho descreve, de forma sucinta, a construção do programa brasileiro de educação financeira. Na seção cinco, o artigo relata as ações em curso do governo brasileiro na promoção da educação previdenciária no âmbito dos fundos de pensão. A última seção apresenta as considerações finais do trabalho.

2 – Aspectos gerais da educação financeira

No dia-a-dia, as pessoas realizam atividades relacionadas aos seus recursos financeiros, como abrir uma conta bancária, contratar o seguro de um carro, comprar ações na bolsa, planejar o orçamento familiar, adquirir um plano de aposentadoria, financiar a casa própria ou simplesmente optar por pagar uma conta com cartão de crédito.

A tomada dessas decisões requer informação e formação adequadas, de modo que os usuários de produtos financeiros tenham a consciência de que, entre as opções disponíveis, serão capazes de escolher a que provavelmente mais lhes trará benefícios.

Desse modo, a educação financeira pode ser definida como a habilidade que os indivíduos apresentam de fazer escolhas adequadas ao administrar suas finanças pessoais durante o ciclo de sua vida. Usuários desse tipo de produto, quando devidamente instruídos, têm a capacidade lidar com as questões financeiras do cotidiano e as imprevistas, avaliar o impacto das decisões para a sua vida e a de sua família, compreender seus direitos e suas responsabilidades e ter o conhecimento de fontes confiáveis de consulta.

Segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, educação financeira é o processo pelo qual agentes financeiros melhoram sua compreensão de produtos e de conceitos financeiros, mediante informação, instrução e aconselhamento direto, o que promove a habilidade e a confiança necessárias para que os indivíduos se tornem mais conscientes dos riscos e das oportunidades financeiras, para que façam escolhas fundamentadas, para que saibam onde podem encontrar ajuda e para que tomem quaisquer ações eficazes com o objetivo de melhorar seu bem-estar financeiro.

A capacidade e a habilidade requeridas na administração das finanças do indivíduo podem afetar o bem-estar material do conjunto da sociedade. Isso inclui a aptidão para discernir opções, discutir assuntos relacionados a dinheiro sem que isso cause constrangimento, e o preparo para enfrentar os eventos da vida que afetam as decisões diárias, incluindo eventos na economia geral.

A oferta de um nível adequado de educação financeira aos cidadãos, em qualquer etapa da vida, pode trazer vantagens em todas as idades, durante seu ciclo de vida e a todos os níveis de rendimento, beneficiando igualmente a economia e a sociedade no seu conjunto.

A educação financeira pode ajudar as crianças a compreender o valor do dinheiro e ensiná-las a gerir orçamentos e a poupar. Proporciona aos estudantes e aos jovens competências importantes que lhes permitam viver de forma independente. Permite que os adultos planejem grandes acontecimentos para sua vida, como a compra da casa própria, o sustento da família, o financiamento dos estudos dos filhos e a preparação para a aposentadoria.

Também contribui para que as famílias e os indivíduos possam ajustar suas decisões de investimento e de consumo de produtos financeiros aos seus perfis de risco, às suas necessidades e às suas expectativas. Pode ajudar a evitar as fáceis armadilhas dos pagamentos fraudulentos e a assunção de riscos que poderiam colocar o indivíduo em dificuldade financeira.

Coopera com a estabilidade financeira dos sistemas econômicos, na medida em que os agentes que selecionam produtos e serviços adequados são menos propensos ao descumprimento de suas obrigações. Isso poderia contribuir para evitar, ou pelo menos atenuar, situações como a que se registrou recentemente no mercado americano de empréstimos hipotecários de alto risco, com as suas repercussões negativas mais diversas nos mercados financeiros mundiais.

Potencializa o desenvolvimento de novos produtos e de serviços com mais qualidade, a concorrência entre os mercados e a inovação financeira. Favorece a poupança, inclusive previdenciária, o que acrescenta liquidez aos mercados de capitais, aspecto chave para a promoção do crescimento, do emprego e do bem-estar social.

Não se trata aqui de enxergar o processo educacional como a panacéia para todos os males, sendo, às vezes, necessário um mínimo de proteção, seja pela regulação restritiva e obrigatória (positiva e indutora) ou pela supervisão preventiva e punitiva sobre os agentes dos mercados financeiros, de capital, de seguros e de previdência. Pesquisas realizadas recentemente apontam que diversos segmentos da população mundial detêm baixos níveis de educação financeira. Grande parte da literatura mostra que uma considerável parcela de indivíduos é incapaz de realizar simples cálculos de finanças e apresenta fraco entendimento sobre produtos financeiros básicos.

Estudos conduzidos pela OCDE identificaram que o nível de educação financeira é escasso na maior parte dos países, incluindo os desenvolvidos. No Japão, por exemplo, 71 % dos adultos pesquisados não têm conhecimento a respeito de ações e títulos, enquanto que estudos nos Estados Unidos e na Coréia do Sul apontaram que estudantes do ensino médio foram reprovados em testes que objetivavam medir as habilidades dos alunos para escolher e administrar um cartão de crédito ou poupar para a aposentadoria. Os resultados também registraram que, geralmente, os consumidores superestimam o quanto, de fato, conhecem sobre o tema.

A carência de educação financeira expõe os agentes a riscos, o que acarreta danos não apenas às suas vidas, mas também à sociedade como um todo.

O setor de serviços financeiros registra uma evolução rápida. A inovação e a globalização permitem que os cidadãos tenham acesso a um leque crescente de produtos e serviços destinados a satisfazer a uma série de necessidades e circunstâncias. Os progressos tecnológicos, os novos canais de entrega eletrônica e a integração dos mercados financeiros aumentaram a gama de serviços ofertados e as formas sob as quais estes se encontram disponíveis.

No entanto, para muitos indivíduos, os produtos são intrinsecamente complexos e o seu desempenho futuro é de difícil avaliação. As assimetrias de informações continuam a ser significativas: mesmo os produtos financeiros relativamente simples podem afigurar-se com elevado grau de dificuldade para a média da população, cuja educação financeira é escassa ou inexistente.

O desconhecimento das tantas opções que se mostram acessíveis submete os agentes a riscos de fraudes. Os agentes de venda, que são, na maior parte das vezes, a principal fonte de aconselhamento, nem sempre deixam claro os riscos potenciais de alguns investimentos, podendo convencer os consumidores a investir em produtos que não irão ao encontro de suas expectativas.

Se, por um lado, a diversificação de produtos traz vários benefícios, por outro, o nível de conhecimento que precisamos deter para compreender toda essa diversidade ficou muito além do entendimento que detemos. Para se ter uma idéia dessa questão, o incremento da oferta de crédito, associado ao desconhecimento financeiro, é uma combinação que vem resultando em elevados índices de tomada de empréstimos e de inadimplência. Jovens que têm acesso a cartão de crédito já se encontram endividados no começo de suas vidas. O desconhecimento financeiro pode submeter uma pessoa desinformada a dívidas excessivas, empréstimos predatórios, investimentos equivocados, taxas de juros irracionais e outras práticas enganadoras.

O envelhecimento da população, decorrente da queda nas taxas de fecundidade, terá como conseqüência uma proporção cada vez menor de trabalhadores ativos por aposentados nos próximos anos. Esse quadro futuro pode ameaçar a viabilidade dos arranjos previdenciários baseados no regime de repartição simples, firmado no pacto geracional, característicos do sistema público de previdência. Por tal motivo, a tendência é a de que a responsabilidade pela aposentadoria seja transferida do Estado para os indivíduos. Isso aumenta a importância de planejamento financeiro para assegurar a renda futura, levando em conta outro efeito dessa transição na estrutura etária da população, advinda do aumento da expectativa de vida mais saudável.

1 Ricardo Pena Pinheiro

(artigo publicado no Livro “Fundos de Pensão e Mercado de Capitais” lançado pelo Instituto San Tiago Dantas de Direito e Economia e Editora Peixoto Neto, em set/2008 na cidade de São Paulo-SP)

1 Ricardo Pena Pinheiro é economista e demógrafo, com pós-graduação em finanças e atuária pela Faculdade de Economia e Administração da USP e doutor pela Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG. É Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda. Foi Diretor de Assuntos Econômicos e atualmente exerce o cargo de Secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social. É professor de pós-graduação em Previdência Complementar pela FGV-DF e autor do livro “A demografia dos fundos de pensão”, da coleção MPS, 2007. e-mail: spc.gab@previdencia.gov.br; telefone: (61) 3317-5260.