Basicamente, os critérios de aposentadoria pública exigem vínculo ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e contribuição ao INSS. No entanto, quem não contribuiu com o INSS e tem mais de 65 anos pode pedir um Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Administrado pelo Ministério da Cidadania, o BPC paga um salário mínimo (atualmente R$ 1.212), mas existem alguns critérios a serem cumpridos:

– Renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo (R$ 303);
– Mínimo de 65 anos;
– Cadastro atualizado no Cadastro Único (CadÚnico);
– Ser brasileiro ou naturalizado;
– Nacionalidade portuguesa;
– Deficiência comprovada.

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