Ricardo Lewandowski pediu vista no julgamento de trecho da reforma da Previdência sobre o benefício por insalubridade.

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu vista –mais tempo para análise– nesta 3ª feira (21.mar.2023) no julgamento sobre a constitucionalidade das regras de idade mínima na aposentadoria especial por insalubridade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Segundo o regimento interno da Corte, o magistrado tem 90 dias para devolver o processo e, assim, disponibilizá-lo para a pauta de julgamento novamente. A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 6309 era analisada em plenário virtual desde 6ª feira (24.mar).

A regra foi estabelecida pela reforma da Previdência em 2019. Antes, não havia idade mínima par a concessão da aposentadoria especial aos trabalhadores que tivessem sido expostos a condições insalubres por 15, 20 ou 25 anos. Com a reforma, quem tiver sido exposto por esses períodos precisa ter no mínimo 55, 58 e 60 anos, respectivamente.

Saiba mais: https://www.poder360.com.br/justica/ministro-suspende-analise-de-idade-minima-na-aposentadoria-especial/