Todo o valor pago de IR, embora recebido pela Receita, é dividido entre União, Estados e Municípios
Todo ano o contribuinte sabe que um compromisso lhe espera: o envio da declaração de Imposto de Renda. O período da entrega é atribulado: precisa unir documentos, aquela pilha de dúvidas surge, vem as novidades da declaração e precisa se organizar para conseguir entregar no prazo – que neste ano é entre 15 de março e 31 de maio. Em alguns casos, o contribuinte precisa ainda fazer o pagamento do imposto devido. Mas, afinal, para onde vai o dinheiro que o governo arrecada com o IR?
Primeiro é importante entender que o Imposto de Renda assume muitas formas. Não engloba apenas o valor que deve ser pago após o preenchimento da declaração de IR, mas também o valor retido na fonte quando recebemos o salário, ou o imposto que devemos pagar em algumas operações do mercado de capitais ou venda de imóveis, o chamado ganho de capital, acrescenta Leandro Genaro, sócio tributarista do Santos Neto Advogados.
Em relação à arrecadação, Luiza Lyra, advogada tributarista do CSA Advogados, explica que segundo o artigo 159 da Constituição Federal, o Imposto de Renda é um dos tributos sujeitos à repartição de receitas, isto é, cujos valores arrecadados são repartidos com os demais entes da federação.
Saiba mais: IR 2024: para onde vai e para que serve dinheiro pago pelos contribuintes? (infomoney.com.br)