Idosos e pessoas com deficiência de qualquer idade inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderão receber o 13º salário pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de até um salário mínimo.
O 13º salário do BPC deve ser pago no mês de dezembro de cada ano. No entanto, para que isso aconteça, é preciso que o Congresso Nacional aprove um projeto de lei que está sendo analisado pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.
O PL apresentado pelo deputado Delegado Antônio Furtado (União-RJ) ainda não tem previsão de ser votado pelo Plenário.
“Como beneficiários de uma política pública que visa garantir meios para que os membros do grupo familiar possam ter uma existência minimamente digna, não é justo dar-lhes um tratamento diferenciado dos outros cidadãos”, argumenta o parlamentar ao justificar o projeto.