Embora tenha anunciado data para início dos pagamentos, governo precisa antes fechar acordo com STF sobre ressarcimento a vítimas do INSS

Apesar de já ter anunciado até data para o início dos pagamentos, o governo Lula ainda precisa fechar um acordo com o STF para ressarcir os aposentados e pensionistas do INSS afetados pelo esquema de descontos ilegais.

Além do Supremo Tribunal Federal, o acordo a ser fechado pelo governo Lula vai envolver ao menos outras duas instituições: o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU).

À coluna, ministros de Lula que acompanham o assunto de perto informaram que a proposta de acordo deve ser enviada pelo governo federal ao STF no início da próxima semana.

A ideia do governo é fechar o acordo logo, para agilizar o andamento da medida provisória (MP) que será editada abrindo crédito extraordinário no Orçamento da União para o ressarcimento aos aposentados.

A expectativa no Ministério da Previdência Social é de que o acordo com o STF, DPU e MPF seja fechado rapidamente. O caso é relatado na Corte pelo ministro Dias Toffoli.

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