As mudanças ocorrerão na Lei nº 8.213, de julho de 1991. Enfermidades excluem exigência de carência para a concessão de benefícios
s ministérios da Economia e da Saúde criaram um grupo de trabalho para revisar a lista de enfermidades e afecções que autorizam o pagamento de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. As possíveis mudanças ocorrerão na Lei nº 8.213, de julho de 1991.
A portaria com a determinação foi publicada nesta segunda-feira (29/06), no Diário Oficial da União (DOU). O texto é assinado pelos ministros Paulo Guedes e general Eduardo Pazuello.
A legislação aponta algumas enfermidades que isentam a carência para o benefício de auxílio-doença, como tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, entre outras.
