Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025, em razão da fraude no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), começarão a receber ressarcimentos a partir desta quinta-feira (24). Para receber a reparação, o usuário deve aderir ao “acordo de ressarcimento” oferecido pelo Governo – uma forma de ter os valores de volta sem precisar entrar na Justiça.
O primeiro passo é contestar o desconto indevido por meio do aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios. A entidade responsável pelo desconto terá até 15 dias úteis para responder e, se não houver resposta, o sistema do INSS liberará a opção de aderir ao acordo.
Dentro do aplicativo, o aposentado ou pensionista deve ir até a aba “Consultar Pedidos” e clicar em “Cumprir Exigência”. Depois, ler todo o texto, clicar em “Sim” no campo “Aceito receber”, enviar e aguardar o pagamento. O processo também pode ser feito presencialmente nas agências dos Correios.
Por outro lado, se a entidade responder, o usuário pode aceitar a justificativa, declarar que não reconhece a assinatura ou contestar por suspeita de falsidade ideológica. “Se houver nova contestação, a entidade terá até cinco dias úteis para devolver os valores. Se não devolver, o caso vai passar por uma auditoria e o beneficiário poderá contar com apoio jurídico das Defensorias Públicas Estaduais para buscar as medidas judiciais cabíveis”, diz o INSS, em nota pública.
