Segundo especialistas, é preciso cautela ao usar os recursos, uma vez que isso pode diminuir o saldo na conta e deixar o trabalhador desprotegido para eventuais emergências no futuro.
Os trabalhadores que tiverem dívidas em aberto podem utilizar parte dos recursos de sua conta no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para honrar seus compromissos. Segundo especialistas, no entanto, é preciso cautela e planejamento financeiro para evitar novos débitos.
Além da possibilidade de usar recursos do fundo para amortizar ou liquidar o pagamento de prestações (entenda mais abaixo), o trabalhador também pode optar por retirar uma parte do saldo disponível em sua conta no FGTS por meio do saque-aniversário.
Em quais casos o trabalhador pode sacar recursos do FGTS?
Segundo a Caixa Econômica Federal, o FGTS só pode ser sacado nas seguintes ocorrências:
- na demissão, feita pelo empregador, sem justa causa;
- na rescisão por acordo, estipulado pela lei nº 13.467, trazida pela reforma trabalhista, em 2017;
- no término do contrato por prazo determinado;
- na extinção total ou parcial da empresa, ou supressão de parte de suas atividades;
- nos casos de falecimento do empregador (individual ou doméstico) ou no caso de falência da empresa que deve guardar nexo causal, ou seja, uma correlação entre a data do afastamento e a data da sua decretação pelo juízo competente;
- no caso de anulação do contrato de trabalho por infringência do dispositivo constitucional, quando mantido o direito ao salário do trabalhador;