A Reforma da Previdência é um conjunto de alterações na lei que muda drasticamente as regras da aposentadoria. Também estão incluídas neste “pacote” de novidades legislativas alterações na pensão por morte, benefícios por incapacidade, auxílio acidente, benefícios assistenciais e outros. A pergunta que a maioria faz: É possível receber uma boa aposentadoria mesmo após a reforma?

No geral, as alterações vieram em nível Constitucional, por meio da Emenda 103/19 publicada no Diário Oficial da União em 13/11/2019.

Para o cidadão comum, o que é importante destacar, em linhas gerais, é o seguinte:

1. Quem não se aposentou antes da Reforma pode se enquadrar nas regras antigas, mesmo que o pedido de aposentadoria seja feito agora, o que vale é preencher os requisitos necessários antes da Reforma.
2. Quase todas as alterações criam situações prejudiciais ao segurado, por isso a importância de se analisar se já havia o direito antes de mudar a lei.

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