Os direitos dos idosos garantidos por lei vão muito além da gratuidade no transporte ou do atendimento preferencial. Previstas no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), diversas medidas asseguram mais autonomia e proteção financeira para quem tem 60 anos ou mais. Apesar disso, muitos desses benefícios ainda são pouco conhecidos e, portanto, pouco utilizados.

De acordo com o especialista em Direito Previdenciário Washington Barbosa, CEO da WB Cursos, em entrevista ao Estadão, o sistema de Justiça costuma respeitar e fazer cumprir essas garantias. “Regra geral, tanto a Justiça quanto o Ministério Público costumam seguir esses direitos das pessoas idosas e fazer com que eles realmente sejam exercidos, sejam garantidos”, afirma.

Conhecer e exigir esses direitos pode significar economia e segurança. A seguir, confira cinco direitos do idoso garantidos por lei que fazem diferença no orçamento e no dia a dia.

5 direitos dos idosos garantidos por lei

1. Desconto em instituições filantrópicas de longa permanência

O Estatuto determina que a mensalidade cobrada por instituições filantrópicas de longa permanência, como casas de repouso, não pode ultrapassar 70% do valor da aposentadoria ou benefício recebido.

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