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Decreto libera estudos sobre a privatização de unidades básicas de saúde

Ministério da Economia diz que principal objetivo do projeto é encontrar solução para a ‘quantidade significativa’ de postos de saúde inconclusos ou fora de operação no país.

Um decreto publicado nesta terça-feira (27) permite que o Ministério da Economia realize estudos para a inclusão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) dentro do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). O PPI é o programa do governo que trata de privatizações, em projetos que incluem desde ferrovias até empresas públicas.

O texto do decreto 10.530, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes, afirma que a “política de fomento ao setor de atenção primária à saúde” está “qualificada” para participar do PPI.

Segundo o decreto, os estudos sobre as UBS devem avaliar “alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

Além disso, o decreto diz que a finalidade dos estudos será a “estruturação de projetos pilotos”.

Saiba mais: https://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2020/10/27/decreto-libera-estudos-sobre-a-privatizacao-de-unidades-de-basicas-de-saude.ghtml

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