Medida também assegura novas atribuições para a Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF).
Com o intuito de promover a educação financeira, securitária, previdenciária e fiscal no País, o Decreto nº 10.393, de 9 de junho de 2020, instituiu o Fórum Brasileiro de Educação Financeira (FBEF) e a nova Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF).
A implementação da nova ENEF, política de Estado de caráter permanente, amplia o alcance das ações de educação financeira, securitária, previdenciária e fiscal no Brasil. O FBEF, por sua vez, será o colegiado responsável pela governança da ENEF e pelo estímulo à realização de ações educativas por parte das entidades públicas e instituições privadas que possuem interesse nos referidos temas, assim como pela divulgação de suas ações à sociedade.
“A redefinição da ENEF e a instituição do FBEF asseguram a aderência do Brasil a boas práticas internacionais, contribuindo para fortalecer a estabilidade financeira, o desenvolvimento inclusivo e o bem-estar de indivíduos e famílias”, afirmou Maurício Moura, diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central.
