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Carne fica de fora da cesta básica em nova versão da regulamentação da tributária

A nova versão do PLP (Projeto de Lei Complementar) 68/2024 que será levada nesta quarta-feira (10) ao plenário da Câmara dos Deputados não incluiu a carne na cesta básica sem cobrança de tributos. Este é um dos principais itens que causa divergência entre os parlamentares e, por isso, a expectativa é de novas discussões sobre o tema durante a sessão plenária. Segundo o cálculo do Ministério da Fazenda, a isenção total de imposto sobre a carne aumentaria em 0,53 ponto percentual a alíquota base do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), estimada em 26,5%.

Pela proposta, a carne fica entre os produtos com 60% de isenção de imposto. A bancada do agro ainda reivindica a isenção total do produto. Sem consenso sobre o tema, a ideia é que haja uma discussão em separado, justamente pelo impacto que a medida pode gerar sobre a alíquota base.


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