Projeto de Lei aprovado isenta aposentados de pagamento de FGTS e INSS em novos empregos.
Na última terça-feira (6), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou uma nova proposta de lei que isenta os aposentados do pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária (INSS) ao serem contratados para empregos formais.
O projeto agora segue para análise no plenário do Senado.
O Projeto de Lei 3.679 de 2023 estabelece que as empresas que contratarem aposentados terão isenção dessas contribuições, desde que aumentem o número de funcionários em suas equipes.
O benefício é limitado a 5% do total de empregados, com base na folha de pagamento do ano anterior à contratação.
Como a isenção de FGTS e INSS funciona para aposentados?
A propostabusca incentivar a contratação de pessoas idosas aposentadas, oferecendo vantagens fiscais às empresas.
Segundo a relatora do projeto, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), o objetivo é fomentar mais oportunidades de trabalho para essa faixa etária através da isenção do FGTS e da contribuição previdenciária.
Em contrapartida, a empresa deve aumentar sua equipe, promovendo a geração de novos empregos.
Saiba mais; Aposentados: projeto de lei isenta beneficiários de pagamentos em novos empregos (oantagonista.com.br)
