Legislação garante um bônus de isenção no limite de R$ 1.903,98 por mês, totalizando R$ 24.751,74 no ano
Os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos de idade têm um limite maior de isenção de Imposto de Renda sobre o benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso porque a legislação garante um bônus de isenção no limite de R$ 1.903,98 por mês, totalizando R$ 24.751,74 no ano. Este benefício transforma-se em dupla isenção quando a renda for acima desse valor.
O mesmo benefício tem quem foi transferido para a reserva remunerada ou reforma a partir do mês que o contribuinte completar 65 anos, explica Richard Domingos, diretor da Confirp. Procurado, o INSS não informou quanto aposentados e pensionistas têm direito a isenção de IR.
O professor de contabilidade tributária do Ibmec-RJ , Paulo Henrique Pêgas, explica que a parte do IR no Imposto de Renda para aposentados acima de 65 anos isenta do IR mensal vai até a faixa de R$ 3.807,96, ou seja, o dobro da parcela de R$ 1.903,98. O que sobrar após o abatimento do bônus entra como rendimento tributável.
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