Reforma tributária muda regras de contratos de aluguel; entenda o que já vale

Reforma institui mudanças como a proibição de exigir mais de uma garantia no contrato de locação

O mercado imobiliário ganhou protagonismo no debate sobre a reforma tributária, que entra em fase de testes neste ano e traz mudanças diretas para contratos de aluguel, como o fim da exigência de garantias duplas, novas regras tributárias para grandes investidores e descontos na base de cálculo de impostos sobre locações residenciais.

Para especialistas, as discussões que circulam nas redes sobre a tributação são resultado de incertezas típicas de um período de transição.

A advogada especialista em direito imobiliário Danielle Biazi e o presidente-executivo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), João Eloi Olenike, afirmam que, por mais que realmente haja mudança nos impostos, a medida busca atingir somente grandes investidores e empresas do setor imobiliário, não se aplicando de forma automática a qualquer locação.

Entenda as mudanças

Segundo Olenike, “o foco para quem mora de aluguel é estabilidade e previsibilidade”. Para esse público, há uma série de mudanças, a começar pelo fim das garantias duplas: agora, é proibido exigir fiador e caução no mesmo contrato.

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